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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 053, DE 23/01/1997
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EVENTOS GALPÃO CRIOULO CARLOS WALDOMIRO SELBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.752, DE 06/10/2006
DENOMINA PRÉDIO MUNICIPAL DESTINADO A ATIVIDADES PRÓPRIAS DA CULTURA GAÚCHA DE GALPÃO CRIOULO CARLOS WALDOMIRO SELBACH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão.

Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:

Art. 1º O prédio situado na Rua 9 de outubro, tradicionalmente conhecido como Galpão Crioulo, destinado precipuamente a atividades culturais de caráter gauchesco, fica denominado de "Galpão Crioulo Carlos Waldomiro Selbach".

Art. 2º A denominação, uma vez oficializada, deverá ser empregada em todas as menções ao referido prédio, em documentos públicos municipais.

Art. 3º Esta Lei será regulamentada em 60 dias, no que couber.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de outubro de 2006.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento

Registrada no Livro nº 24 e Publicada no dia 06/10/2006 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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