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DECRETO MUNICIPAL Nº 484, DE 30/07/2007
CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE A COMPENSAÇÃO DO DIA NÃO TRABALHADO.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando as disposições legais que determinam a realização de um encontro dos mais diversos segmentos da comunidade, autoridades operadoras de serviços e usuários, denominado de Conferência Municipal de Saúde;

Considerando que a presença dos servidores à Conferência será imprescindível, não haverá o atendimento usual, ficando o serviço de saúde de emergência restrito ao Hospital de Portão,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde de Portão para o dia 15 de agosto do ano em curso, a ser realizada na sede social do SESI, situado na rua Uruguaiana, sem número.

Art. 2º Os servidores da Secretaria Municipal da Saúde estão dispensados de suas atividades habituais para atender à Conferência, salvo casos especiais, de acordo com decisão do Secretário Municipal da Saúde.

Art. 3º As despesas com o evento correrão por conta da dotação seguinte: 316.33.90.36.06.00 - Secretaria Municipal de Adm. e Planej.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de julho de 2007

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Vasco Signori
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 27 e Publicada no dia 30/07/2007 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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