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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 748, DE 26/04/1996
DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 499, DE 18/10/2007
CORRIGE ERRO EM DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, EM DESACORDO COM O TRAÇADO DAS RUAS, CONFORME CONSTA EM MAPA, CONFORME PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que a Lei nº 748, de 26 de abril de 1996, denominou diversas ruas do Município, não considerando o traçado técnico, conforme mapa, hoje parte do Plano Diretor vigente,

CONSIDERANDO que trata-se, apenas, de problema formal, procurando-se atender ao lógico encadeamento das ruas,

DECRETA:

Art. 1º Para fins de correção e lógica, as seguintes ruas do Loteamento Riva passam a ter sua denominação alterada:
   1 - a rua 2 passa a se denominar Rua Ida Scherer;
   2 - a rua 3 passa a se denominar Rua Uruguaiana;
   3 - a rua 8 passa a se denominar Rua Nova Prata;
   4 - a rua 14 passa a se denominar Rua 15 de Jaú.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, observado o necessário envio de suas alterações aos setores interessados, especialmente Ofício do Registro de Imóveis e Agência dos Correios de Portão.
Portão (Gabinete do Prefeito), 18 de outubro de 2007

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 27 de Publicada no dia 18/10/2007 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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