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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.761, DE 12/12/2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 500, DE 24/10/2007
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 134.950,00 (CENTO E TRINTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 1.761 de 12 de dezembro de 2007,

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar com as seguintes dotações orçamentárias:
504 - 33.90.14.00.00 - Sec. Educação ............. 550,00
646 - 33.90.30.99.01 - Sec. Saúde ............. 36.400,00
674 - 33.90.30.99.01 - Sec. Saúde ............. 98.000,00
................................................................... 134.950,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução das seguintes dotações orçamentárias.
550 - 33.90.37.03.00 - Sec. Educação ............. 5.000,00
574 - 31.90.13.02.02 - Sec. Educação ............. 18.000,00
604 - 33.90.14.00.00 - Sec. Saúde ............. 9.000,00
665 - 44.90.51.91.00 - Sec. Ind. e Com/MA ............. 6.000,00
666 - 44.90.52.34.00 - Sec. Ind. e Com/MA ............. 8.000,00
684 - 33.90.30.22.00 - Sec. Saúde ............. 10.000,00
685 - 33.90.30.10.00 - Sec. Saúde ............. 9.000,00
732 - 33.90.30.26.00 - Sec. de Obras e Viação ............. 4.950,00
733 - 31.90.11.10.00 - Sec. de Obras e Viação ............. 12.000,00
803 - 31.90.11.74.00 - Sec. Agricultura ............. 12.000,00
1002 - 31.90.11.44.00 - Sec. Ind. e Com/MA ............. 12.000,00
1003 - 31.90.11.43.00 - Sec. Ind. e Com/MA ............. 8.000,00
1019 - 33.90.39.99.01 - Sec. Ind. e Com/MA ............. 5.000,00
1522 - 31.90.11.43.00 - Sec. Educação ............. 8.000,00
1524 - 31.90.30.16.00 - Sec. Educação ............. 8.000,00
.......................................................................... 134.950,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (Gabinete do Prefeito), 24 de outubro de 2007

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 27 de Publicada no dia 24/10/2007 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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