CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
12:41 - Quarta-Feira, 26 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 502, DE 06/11/2007
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 06/11/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial, criando as seguintes dotações orçamentárias:
576 - 33.90.30.16.00 Secr. Educação e Cultura ............. 30.000,00
826 -44.90.51.91.00 Secr. Municipal da Agricultura ............. 60.000,00
............. 90.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial das dotações orçamentárias relacionadas abaixo, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo que o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) provirá de repasse, referente a Convênio com o Governo Federal "Desenvolvimento Agrário:
529 - 33.90.39.17.00 Secr. Educação e Cultura ............. 10.000,00
1508 - 31.90.11.43.00 Secr. Educação e Cultura ............. 10.000,00
579 - 31.90.13.01.02 Secr. Educação e Cultura ............. 10.000,00
............. 30.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de novembro de 2007.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 25 e Publicada no dia 06/11/2007 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®