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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 507, DE 20/11/2007
CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO CORAL DE PORTÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS EM CALBUCO, NO CHILE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.895, DE 20/11/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO CORAL DE PORTÃO PARA PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE COROS EM CALBUCO, NO CHILE, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder auxílio à Associação Coral de Portão, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para participação no Festival Internacional de Coros, em Calbuco, no Chile.
   Parágrafo único. A Associação Coral de Portão apresentará o Plano de Atividades, até o dia 20 de dezembro de 2007 e a prestação de contas, documentada, até 30 (trinta) dias após o retorno da viagem.

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar, reforçando a seguinte Dotação Orçamentária: 589 - 33.60.41.00 - contribuições a entidades - SEMEC R$ 5.000,00.

Art. 3º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, a redução parcial da dotação orçamentária: 586.33.90.39.23.00 - Festividades e Homenagens - SEMEC - Departamento Cultural.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de novembro de 2007.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 25 e Publicada no dia 20/11/2007 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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