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LEI MUNICIPAL Nº 1.911, DE 28/12/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Calendário de Eventos do Município de Portão para o Exercício de 2008, conforme Anexos I e II, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
   Parágrafo único. O valor global total previsto para o calendário de eventos culturais e esportivos, no Município de Portão, durante o ano de 2008, será de R$ 225.700,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setecentos reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de dezembro de 2007.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal em exercício

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 25 e Publicada no dia 28/12/2007 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se
Data supra




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Anexo - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2008
 
Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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