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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 544, DE 29/10/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.728.110,00 (DOIS MILHÕES,SETECENTOS E VINTE E OITO MIL,CENTO E DEZ REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.990, DE 29/10/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.728.110,00 (DOIS MILHÕES,SETECENTOS E VINTE E OITO MIL,CENTO E DEZ REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

MARIA ODETE RIGON, Prefeita Municipal de Portão em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar reforçando as seguintes Dotações Orçamentárias:
202 - 31.90.11.01.01 Gabinete do Prefeito ........... 10.000,00
216 - 31.90.11.43.00 Gabinete do Prefeito ........... 17.000,00
203 - 31.90.11.74.00 Gabinete do Prefeito ........... 30.000,00
302 - 31.90.11.74.00 Secr. Adimin. e Planejamento ........... 72.000,00
303 - 31.90.35.01.00 Secr. Adimin. e Planejamento ........... 6.000,00
323 - 31.90.11.43.00 Secr. Adimin. e Planejamento ........... 8.000,00
330 - 33.90.39.99.01 Secr. Adimin. e Planejamento ........... 20.000,00
310 - 31.90.47.01.01 Secr. Adimin. e Planejamento ........... 40.000,00
402 - 31.90.11.01.01 Secretaria da Fazenda ........... 65.000,00
412 - 46.90.71.99.00 Secretaria da Fazenda ........... 106.000,00
418 -33.90.39.99.01 Secretaria da Fazenda ........... 1.700,00
428 - 31.90.11.44.00 Secretaria da Fazenda ........... 19.000,00
562 - 31.90.11.43.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 8.500,00
551 - 31.90.11.01.01 Secr. Educação.e Cultura ........... 16.000,00
573 - 31.90.11.01.01 Secr. Educação.e Cultura ........... 870.000,00
577 - 31.90.11.43.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 46.000,00
516 - 33.90.36.06.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 12.000,00
569 - 44.90.52.00.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 51.000,00
578 - 44.90.52.42.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 35.500,00
591 - 44.90.51.80.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 100.000,00
1516 - 31.90.11.43.0 Secr. Educação.e Cultura ........... 10.000,00
1526 - 31.90.11.44.0 Secr. Educação.e Cultura ........... 10.000,00
620 - 33.90.39.99.01 Secr. Municipal de Saúde ........... 14.000,00
602 - 31.90.11.01.00 Secr. Municipal de Saúde ........... 280.000,00
659 - 31.90.11.10.00 Secr. Municipal de Saúde ........... 7.000,00
658 - 31.90.11.43.00 Secr. Municipal de Saúde ........... 17.000,00
607 - 33.90.39.50.01 Secr. Municipal de Saúde ........... 25.000,00
697 - 31.90.11.01.01 Secr. Municipal de Saúde ........... 80.000,00
698 - 31.90.11.43.00 Secr. Municipal de Saúde ........... 12.000,00
650 - 33.90.30.02.01 Secr. Municipal de Saúde ........... 30.000,00
613 - 33.90.39.50.06 Secr. Municipal de Saúde ........... 12.000,00
616 - 33.90.39.50.04 Secr. Municipal de Saúde ........... 102.000,00
702 - 31.90.11.01.01 Secretaria de Obras e Viação ........... 160.000,00
709 - 33.90.36.06.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 103.000,00
733 - 31.90.11.01.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 10.000,00
734 - 31.90.11.43.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 50.000,00
724 - 44.90.51.91.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 100.000,00
907 - 44.90.51.91.00 Secr. Assistência Social ........... 28.000,00
902 - 31.90.11.01.01 Secr. Assistência Social ........... 20.000,00
914 - 31.90.11.43.01 Secr. Assistência Social ........... 7.000,00
952 - 44.90.52.35.00 Secr. Assistência Social ........... 1.500,00
977 - 31.90.11.73.01 Secr. Assistência Social ........... 13.000,00
952 - 44.90.52.35.00 Secr. Assistência Social ........... 1.410,00
958 - 33.90.32.03.00 Secr. Assistência Social ........... 5.000,00
933 - 31.90.11.01.01 Secr. Assistência Social ........... 14.000,00
964 - 33.50.43.01.01 Secr. Assistência Social ........... 10.500,00
626 - 33.90.36.06.00 Secr. Indústria Comércio - MA ........... 30.000,00
627 - 33.90.37.02.00 Secr. Indústria Comércio - MA ........... 42.000,00
........... 2.728.110,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias totalizando R$ 1.191.000,00 (hum milhão, cento e noventa e um mil reais), a diferença de R$ 1.537.110,00 (hum milhão, quinhentos e trinta e sete mil, cento e dez reais) será recurso a maior arrecadação a verificar-se no exercício.
208 - 33.50.43.10.00 Gabinete do Prefeito ........... 2.000,00
211 - 33.90.41.00.00 Gabinete do Prefeito ........... 13.000,00
301 - 44.90.52.34.00 Secr. Adimin. e Planejamento ........... 21.100,00
308 - 44.90.52.35.00 Secr. Adimin. e Planejamento ........... 7.000,00
326 - 33.90.30.16.00 Secr. Adimin. e Planejamento ........... 7.000,00
425 - 44.90.52.35.00 Secretaria da Fazenda ........... 5.800,00
426 - 44.90.52.42.00 Secretaria da Fazenda ........... 8.200,00
408 - 31.90.30.16.00 Secretaria da Fazenda ........... 4.000,00
419 - 31.90.30.17.00 Secretaria da Fazenda ........... 5.000,00
545 - 44.90.51.80.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 154.000,00
546 - 31.90.11.01.01 Secr. Educação.e Cultura ........... 200.000,00
555 - 44.90.51.91.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 60.000,00
568 - 44.90.51.80.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 200.000,00
15231.90.11.43.00 Secr. Educação.e Cultura ........... 15.000,00
611 - 33.90.39.50.00 Secr. Municipal de Saúde ........... 38.000,00
657 - 31. 90.11.44.00 Secr. Municipal de Saúde ........... 22.000,00
644 - 44.90.51.91.00 Secr. Municipal de Saúde ........... 130.000,00
701 - 44.90.52.34.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 19.000,00
704 - 44.90.52.35.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 5.000,00
728 - 44.90.52.42.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 2.000,00
712 - 44.90.52.34.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 20.000,00
726 - 44.90.51.91.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 13.300,00
725 - 44.90.51.91.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 35.000,00
706 - 33.90.30.01.00 Secretaria de Obras e Viação ........... 50.000,00
812 - 33.50.43.01.00 Secretaria de Agricultura ........... 9.600,00
809 - 33.90.30.01.00 Secretaria de Agricultura ........... 2.000,00
905-33.90.30.01.00 Secr. Ass. Social ........... 5.000,00
1020 33.90.41.0.02 Secr. indústria e comércio ........... 86.000,00
625 - 33.90.30.01.00 Secr. indústria e comércio MA ........... 2.000,00
647 - 44.90.51.91.00 Secr. indústria e comércio ........... 50.000,00
........... 1.191.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 29 de outubro de 2008.

Maria Odete Rigon
Prefeita Municipal em exercício

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 26 e Publicada no dia 29/10/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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