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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 550, DE 25/11/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.996, DE 25/11/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 330.000,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
574 - 31.91.13.14.01 Secr. Educação - FUNDEB ............... 100.000,00
674 - 33.90.30.99.01 Secr. Municipal de Saúde ............... 50.000,00
646 - 33.90.30.99.01 Secr. Municipal de Saúde ............... 80.000,00
683 - 44.90.52.42.00 Secr. Municipal de Saúde ............... 100.000,00
............... 330.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de novembro de 2008

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Jussara Terezinha de Mello Lemmertz
Secretário Municipal da Administração e
Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 26 e Publicada no dia 25/11/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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