CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
01:43 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 553, DE 12/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 49.800,00 (QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 1.999, DE 12/12/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 49.800,00 (QUARENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
316 - 31.90.36.06.00 Secr. Adm e Planejamento ........... 5.000,00
326 - 31.90.30.16.00 Secr. Adm e Planejamento ........... 5.000,00
330 - 31.90.39.99.01 Secr. Adm e Planejamento ........... 12.000,00
418 - 33.90.39.99.01 Secretaria da Fazenda 800,00
517 - 33.90.39.99.01 Secr. Ed. e Cultura ........... 10.500,00
563 - 33.90.30.16.00 Secr. Ed. e Cultura ........... 5.000,00
620 - 33.90.39.99.01 Secr. Municipal de Saúde ........... 9.000,00
720 - 31.90.13.02.01 Secr. Municipal de Obras ........... 2.500,00
........... 49.800,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a maior arrecadação a verificar-se no exercício:

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 12 de dezembro de 2008.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 26 e Publicada no dia 12/12/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®