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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 554, DE 23/12/2008
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 662.600,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.005, DE 23/12/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 662.600,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antônio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar criando as seguintes dotações orçamentárias:
202 - 31.90.11.01.01 - GABINETE DO PREFEITO ........... 15.500,00
203 - 31.90.11.74.00 - GABINETE DO PREFEITO ........... 10.000,00
207 - 31.90.11.74.00 - GABINETE DO PREFEITO ........... 6.000,00
302 - 31.90.11.01.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ........... 70.000,00
303 - 31.90.11.74.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ........... 5.000,00
322 - 31.90.11.44.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ........... 5.000,00
307 - 31.90.13.02.03 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ........... 3.000,00
402 - 31.90.11.01.01 - SEC. FAZENDA ........... 24.000,00
406 - 31.90.13.02.01 - SEC. FAZENDA ........... 4.000,00
407 - 31.90.13.02.03 - SEC. FAZENDA ........... 2.000,00
554 - 31.91.13.14.01 - SEC. EDUCAÇÃO ........... 5.000,00
573 - 31.90.11.01.01 - SEC. EDUCAÇÃO ........... 200.000,00
551 - 31.90.11.01.01 - SEC. EDUCAÇÃO ........... 9.500,00
516 - 33.90.36.06.00 - SEC. EDUCAÇÃO ........... 35.000,00
697 - 31.90.11.01.01 - SEC. SAÚDE ........... 62.000,00
606 - 31.90.13.02.01 - SEC. SAÚDE ........... 24.000,00
702 - 31.90.11.01.01 - SEC. OBRAS ........... 140.000,00
700 - 31.91.13.14.01 - SEC. OBRAS ........... 3.000,00
729 - 31.90.11.44.00 - SEC. OBRAS ........... 5.000,00
806 - 31.90.13.02.03 - SEC. AGRICULTURA ........... 1.600,00
902 - 31.90.11.01.01 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ........... 15.000,00
911 - 31.90.11.44.00 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ........... 2.000,00
909 - 31.90.13.02.01 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ........... 5.000,00
910 - 31.90.13.02.03 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ........... 2.000,00
933 - 31.90.11.01.01 - SEC. ASSISTÊNCIA SOCIAL ........... 5.500,00
1001 - 31.90.11.01.01 - SEC. IND. COM. M. A. ........... 1.000,00
1004 - 31.90.11.03.00 - SEC. IND. COM. M. A. ........... 2.500,00
........... 662.600,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$ 466.000,00 (quatrocentos sessenta e seis mil reais), e a diferença no valor de 196.600,00 (cento e noventa e seis mil e seiscentos reais) a maior arrecadação a verificar-se no exercício:
575 - 44.90.51.80.00 - SEC. EDUCAÇÃO ........... 42.000,00
576 - 44.90.52.35.00 - SEC. EDUCAÇÃO ........... 46.000,00
572 - 44.90.51.80.00 - SEC. EDUCAÇÃO ........... 112.000,00
601 - 44.90.52.34.00 - SEC. SAÚDE ........... 12.000,00
651 - 44.90.52.35.00 - SEC. SAÚDE ........... 7.000,00
656 - 44.90.52.42.00 - SEC. SAÚDE ........... 2.000,00
611 - 33.90.39.50.02 - SEC. SAÚDE ........... 17.000,00
623 - 33.90.39.50.06 - SEC. SAÚDE ........... 15.000,00
683 - 44.90.52.42.00 - SEC. SAÚDE ........... 62.000,00
724 - 44.90.51.91.00 - SEC. OBRAS ........... 48.000,00
725 - 44.90.51.91.00 - SEC. OBRAS ........... 18.000,00
719 - 44.90.51.80.00 - SEC. OBRAS ........... 20.000,00
801 - 44.90.52.34.00 - SEC. AGRICULTURA ........... 30.000,00
665 - 44.90.51.91.00 - SEC. IND. COM MA ........... 30.000,00
662 - 33.90.49.00.00 - SEC. IND. COM MA ........... 5.000,00
........... 466.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 23 de dezembro de 2008.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 26 e Publicada no dia 23/12/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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