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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 559, DE 02/03/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.600,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.000 de 12 de dezembro de 2008:

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
304 - 33.90.14.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 2.500,00
531 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 8.100,00
545 - 44.90.51.80.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 34.000,00
651 - 44.90.52.35.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 2.000,00
1517 - 33.90.30.21.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 8.000,00
........................................................................................... 54.600,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação;

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário;
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 02 de março de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 25/11/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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