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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 563, DE 04/05/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.000 de 12 de dezembro de 2008:

DECRETA:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
570 - 31.91.13.14.01.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 10.000,00
618 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.000,00
646 - 33.90.30.99.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
669 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. IND. E COM. MA ............. 5.000,00
672 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 46.000,00
676 - 33.90.30.36.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 4.000,00
906 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 1.000,00
.................................................................................................. 77.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 04 de maio de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 04/05/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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