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DECRETO MUNICIPAL Nº 565, DE 25/05/2009
DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS SOBRE A COMPENSAÇÃO DO DIA NÃO TRABALHADO.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

Considerando solicitação dos servidores municipais para que o dia posterior à data comemorativa de 11 de junho fosse declarado ponto facultativo;

Considerando que haverá compensação das horas não-trabalhadas e que o serviço de saúde de emergência será mantido,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o dia 12 de junho de 2009.

Art. 2º A compensação será feita do dia 1º até o dia 9 de junho do ano em curso, das 8h às 12h e, das 13h às 17h, para o expediente interno. Para o expediente externo, a compensação será em um sábado, dependendo de Ordem de serviço da Secretaria Municipal de Obras e Viação.
   Parágrafo único. Os servidores da Secretaria Municipal de Obras e Viação - SEMOV e da SEMSA - Secretaria Municipal de Saúde, através de expedientes próprios regulamentarão o presente Decreto, de acordo com suas finalidades e possibilidades.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de maio de 2009.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

ILVO IGNÁCIO HALLMANN
Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 29 e Publicado no dia 25/05/2009, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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