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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 577, DE 03/09/2009
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.000 de 12 de dezembro de 2008:

DECRETA

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
309 - 31.90.13.01.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 1.000,00
331 - 33.90.39.43.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 5.000,00
515 - 33.90.46.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 3.000,00
517 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 15.000,00
536 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 5.000,00
540 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 20.000,00
559 - 33.90.46.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 15.000,00
573 - 31.90.11.01.02.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 180.000,00
583 - 33.90.39.99.03.00 - SEC. CULTURA ............. 3.600,00
593 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 1.500,00
608 - 33.90.39.44.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.000,00
615 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 6.000,00
618 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 4.000,00
619 - 33.90.46.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
620 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
638 - 33.90.30.09.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 57.000,00
641 - 31.90.11.01.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 11.200,00
646 - 33.90.30.99.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 102.000,00
664 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 500,00
672 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 200,00
954 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 5.000,00
958 - 33.90.32.03.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 5.000,00
............................................................................................... 451.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para atender as despesas decorrentes deste Decreto o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 62.600,00 (sessenta e dois mil e seiscentos reais), a maior arrecadação a verificar-se no exercício no valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) e a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
701 - 44.90.52.34.00 - SEC. OBRAS ............. 184.700,00
719 - 44.90.51.80.00 - SEC. OBRAS ............. 200.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 03 de setembro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 03/09/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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