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DECRETO MUNICIPAL Nº 579, DE 16/09/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS PARA POSSIBILITAR O ACESSO AO RESERVATÓRIO DA CORSAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, ELÓI ANTÔNIO BESSON, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica desapropriada, por utilidade pública, uma área de terras, destinada ao acesso do reservatório da CORSAN, a ser doada ao Município de Portão (prolongamento da rua Armando Gustavo Keller), situada em zona de expansão urbana deste Município, no local denominado Estação Portão, com área superficial de 1.278,00m², com as seguintes confrontações e medidas: frente ao leste, com a rua 25 de Agosto, em 15,00m; a oeste, com terras da Loteadora Jardim Anchieta Ltda., em 15,00m; ao sul, com terras da Loteadora Jardim Anchieta Ltda., em 85,20m; ao norte, com terras da Loteadora Jardim Anchieta Ltda. e área destinada a implantação de um reservatório, a ser doada a CORSAN- Companhia Riograndense de Saneamento, em 85,20m.
Área a ser desmembrada da matrícula 11 506 do Livro 2 RG, do Ofício dos Registros Públicos do Município de Portão
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 16 de setembro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 16/09/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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