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DECRETO MUNICIPAL Nº 582, DE 28/09/2009
MANTÉM MEDIDAS TOMADAS A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2009, NO CONTROLE DE RACIONALIZAÇÃO NA AQUISIÇÃO E UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DE INFORMÁTICA, NA ORDEM DE, PELO MENOS, 30%. DE CONTENÇÃO DE DESPESAS"
O Prefeito Municipal de Portão, ELÓI ANTÔNIO BESSON, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica determinado o controle e racionalização na aquisição e utilização de materiais de expediente e de informática, na ordem de, pelo menos, 30% de contenção de despesas.

Art. 2º À Secretaria Municipal de Administração e Planejamento caberá a divulgação do teor do presente decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 28 de setembro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 28/09/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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