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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 585, DE 07/10/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 230.650,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.000 de 12 de dezembro de 2008:

DECRETA

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 230. 650,00 (duzentos e trinta mil e seiscentos e cinqüenta reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
305 - 33.90.35.01.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 5.000,00
309 - 31.90.13.01.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 5.000,00
310 - 31.90.47.01.01.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 20.000,00
320 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 10.000,00
333 - 33.90.39.01.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 500,00
410 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 12.000,00
420 - 33.90.39.81.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 5.000,00
430 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. FAZENDA ............. 3.000,00
517 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 11.000,00
540 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 24.500,00
551 - 31.90.11.01.01.00 - SEC. CULTURA ............. 15.000,00
586 - 33.90.39.23.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 3.000,00
593 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 2.300,00
605 - 33.90.39.58.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 4.000,00
618 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 3.000,00
620 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 6.500,00
632 - 33.90.30.10.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 2.000,00
641 - 31.90.11.01.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
650 - 31.90.11.01.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
677 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. IND. E COM ............. 8.000,00
697 - 31.90.11.01.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 20.000,00
715 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. OBRAS ............. 5.000,00
818 - 33.90.39.99.02.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 7.100,00
826 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 22.500,00
908 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 2.500,00
909 - 31.90.13.02.01.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 7.000,00
936 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 4.000,00
962 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 1.800,00
1601 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.350,00
............................................................................... 230.650,00
Art. 2º Servirá de cobertura para atender as despesas decorrentes deste Decreto a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
701 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............. 25.000,00
713 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............. 29.400,00
719 - 44.90.51.80.00.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............. 44.000,00
723 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............. 13.500,00
724 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............. 28.750,00
725 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............. 50.000,00
726 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............. 40.000,00
.................................................................................................... 230.650,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 07 de outubro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 07/10/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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