CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
13:18 - Quinta-Feira, 23 de Maio de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 543, DE 28/10/2008
FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL- URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2009. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 586, de 09.10.2009)
DECRETO MUNICIPAL Nº 645, DE 06/10/2010
FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 714, de 20.10.2011)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 14/12/2001
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 2.466, de 02.12.2014)

DECRETO MUNICIPAL Nº 586, DE 09/10/2009
FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2010.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 645, de 06.10.2010)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal (URM), em R$ 3,30 (três reais e trinta centavos) para o exercício de 2010.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2010.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de outubro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 de Publicada no dia 09/10/2008 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®