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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 598, DE 09/12/2009
SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, CONCESSÃO DE FÉRIAS, EXCETO QUANDO ESTIVER VENCENDO O SEGUNDO PERÍODO AQUISITIVO. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 589, DE 15/10/2009
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE CONCESSÃO DE FÉRIAS, EXCETO QUANDO ESTIVER VENCENDO O SEGUNDO PERÍODO AQUISITIVO.

(Revogado pelo Decreto Municipal nº 598, de 09.12.2009)

O Prefeito Municipal de Portão, ELÓI ANTÔNIO BESSON, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica suspenso, até 31 de março de 2010, a concessão de férias, exceto quando estiver vencendo o segundo período aquisitivo.

Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento caberá a divulgação do teor do presente decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 15 de outubro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 15/10/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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