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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 12/12/2008
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 597, DE 03/12/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 236.300,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.000 de 12 de dezembro de 2008:

DECRETA

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 236.300,00 (duzentos e trinta e seis mil e trezentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
309 - 31.90.13.01.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 7.500,00
316 - 31.90.36.06.01.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 9.000,00
328 - 33.90.39.58.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 2.000,00
331 - 33.90.39.43.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 2.500,00
360 - 31.90.91.01.02.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 4.000,00
412 - 46.90.71.99.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 1.700,00
430 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. FAZENDA ............. 4.500,00
515 - 33.90.46.06.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 10.200,00
517 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 6.000,00
534 - 31.90.13.02.02.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 5.000,00
570 - 31.91.13.14.01.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 25.000,00
606 - 31.90.13.02.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 7.500,00
618 - 33.90.49.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.600,00
620 - 33.90.39.99.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 3.000,00
641 - 31.90.11.01.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
665 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. IND. E COM MA ............. 1.000,00
658 - 31.90.11.43.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 44.000,00
672 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.000,00
685 - 33.90.30.10.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 2.000,00
696 - 31.91.13.14.01.00 - SEC. SAÚDE ............. 14.000,00
698 - 31.90.11.43.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.500,00
700 - 31.91.13.14.01.00 - SEC. OBRAS ............. 14.000,00
709 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. OBRAS ............. 25.000,00
941 - 44.90.51.80.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 1.000,00
1501 - 31.91.13.04.01.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 16.000,00
1601 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
............................................................................... 236.300,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes deste Decreto a redução parcial das seguintes dotações orçamentárias:
200 - 44.90.52.34.00.00 - GABINETE DO PREFEITO ............. 20.000,00
359 - 33.90.91.99.01.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 85.000,00
516 - 33.90.36.06.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 21.300,00
724 - 44.90.36.06.00.00 - SEC. OBRAS E VIAÇÃO ............. 110.000,00
................................................................................................. 236.300,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 03 de dezembro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 03/12/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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