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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 589, DE 15/10/2009
SUSPENDE TEMPORARIAMENTE CONCESSÃO DE FÉRIAS, EXCETO QUANDO ESTIVER VENCENDO O SEGUNDO PERÍODO AQUISITIVO. (Revogado pelo Decreto Municipal nº 598, de 09.12.2009)

DECRETO MUNICIPAL Nº 598, DE 09/12/2009
SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, CONCESSÃO DE FÉRIAS, EXCETO QUANDO ESTIVER VENCENDO O SEGUNDO PERÍODO AQUISITIVO.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º Fica suspenso, até 31 de dezembro de 2009, a concessão de férias, exceto quando estiver vencendo o segundo período aquisitivo.

Art. 2º À Secretaria Municipal de Administração e Planejamento caberá a divulgação do teor do presente decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto nº 589/2009.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de dezembro de 2009

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 29 e Publicada no dia 09/12/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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