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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.679, DE 13/01/2006
CRIA CARGO EM COMISSÃO CC 1, DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.100, de 08.09.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.100, DE 08/09/2010
DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.242, de 14.12.2011)

LEI MUNICIPAL Nº 2.014, DE 06/01/2009
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.679/2006, QUE CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.100, de 08.09.2010)

SILVIO LUIZ SOARES, Presidente da Câmara Municipal de Portão, do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o § 5º, do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal .

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.679/2006, que cria o Cargo em Comissão de Assessor Legislativo da Mesa Diretora da Câmara Municipal, passando a viger com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a criar um cargo em comissão de Assessor Legislativo da Mesa Diretora da Câmara Municipal, símbolo CC6, coeficiente de vencimento 3,73."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/01/2009.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o artigo 1º da Lei Municipal nº 1.679/2006.
Portão/RS, Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Portão, aos 12 de janeiro de 2009.

Ver. Silvio Luiz Soares
Presidente da Câmara
Municipal de Portão/2009

Registre-se e publique-se
Data supra

Registrada no Livro nº 27 e publicada no dia 12 de janeiro de 2009 no painel desta Casa Legislativa e Prefeitura Municipal.
Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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