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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.049, DE 06/10/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PROJEÇÃO DE DESPESAS CONSTANTE NA LEI Nº 2.018/2009 - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, REFERENTE À VOLKSFEST. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 10/02/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir Calendário de Eventos do Município de Portão para o Exercício de 2009, conforme Anexos I e II, que passam a fazer parte integrante desta Lei.
   Parágrafo único. O valor global total previsto para o calendário de eventos culturais e esportivos, no Município de Portão, durante o ano de 2009, será de R$ 248.600,00 (duzentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
586 - 33.90.39.23.00 - Secretaria da Educação - Departamento de Cultura e Desportos
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 10 de fevereiro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 27 e Publicada no dia 10/02/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.




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Anexo - CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO PARA 2009
 
Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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