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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.951, DE 29/04/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA O PORTÃO NA COZINHA, NO SETOR DE NUTRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.029, de 05.05.2009)

LEI MUNICIPAL Nº 2.029, DE 05/05/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA O PORTÃO NA COZINHA, NO SETOR DE NUTRIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa "O Portão na Cozinha", na área de Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o Anexo I, parte integrante da presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Secretaria Municipal da Saúde - Fundo Municipal da Saúde:
601.44.90.52.34.00 - Equipamentos
613.33.90.30.16.00 - Material de Consumo
Art. 3º Esta Lei entra em vigência na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 05 de maio de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Ilvo Ignácio Hallmann
Secretário Municipal da
Administração e Planejamento

Registrada no Livro nº 27 e Publicada no dia 05/05/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.




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Anexo - PROJETO "O PORTÃO NA COZINHA"
 
Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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