CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:13 - Domingo, 21 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 571, DE 24/07/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.039, DE 24/07/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
362 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO .............. 20.000,00
363 - 31.91.13.99.01.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO .............. 30.000,00
430 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. FAZENDA .............. 3.000,00
550 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. EDUCAÇÃO .............. 2.000,00
738 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. SAÚDE .............. 10.000,00
826 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. AGRICULTURA .............. 2.000,00
908 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL .............. 3.000,00
1601 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. SAÚDE .............. 10.000,00
.............. 80.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para atender as despesas decorrentes desta Lei do superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 24 de julho de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 27 e Publicada no dia 24/07/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®