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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 576, DE 18/08/2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.044, DE 18/08/2009
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para reforço da seguinte Dotação Orçamentária da Câmara Municipal de Portão.
125 - 4.4.90.52.34.00.00.00 - Máquinas, utensílios e equipamentos diversos ........... 50.000,00
Valor Suplementar ........... 50.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura par a despesa acima prevista, a redução da seguinte Dotação Orçamentária:
114 - 4.4.90.51.91.00.00.00 - Obras em andamento ........... 50.0000,00
Valor Suplementar ........... 50.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 18 de agosto de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal
Vasco Signori
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 27 e Publicada no dia 18/08/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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