CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
10:16 - Sábado, 20 de Abril de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Retirar Tachado:
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

LEI MUNICIPAL Nº 2.047, DE 22/09/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE - REMOÇÕES DE PACIENTES POR AMBULÂNCIA - UTI MÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar prestação de serviço concernente a remoção com UTI Móvel de pacientes do Município conforme segue abaixo:
PROFISSIONAL SERVIÇO PREÇO TOTAL
D.N.L. SERVIÇOS LTDA - VITAL REMOÇÕES
Remoção de dois pacientes do Hospital Portão ao HPS- 15/08/2009 ......... R$ 2.000,00
D.N.L. SERVIÇOS LTDA - VITAL REMOÇÕES
Remoção de paciente do Hospital de Portão para UTI de Passo Fundo - 08/08/2009 ......... R$ 4.500,00
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 610.3.90.36.06.00 - Fundo Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 22 de setembro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e
Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 27 e Publicada no dia 22/09/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®