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Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 595, DE 10/11/2009
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

LEI MUNICIPAL Nº 2.053, DE 10/11/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antônio Besson, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial criando as seguintes dotações orçamentárias:
736 - 33.90.30.16.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 20.000,00
737 - 33.90.36.06.00 - Secretaria de Obras e Viação ............. 10.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas parte do superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 10 de novembro de 2009.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 27 e Publicada no dia 10/11/2009 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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