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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 09/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 619, DE 04/05/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 312.000,00 (TREZENTOS E DOZE MIL REIAS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.062 de 09 de dezembro de 2009:

DECRETA

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 312.000,00 (trezentos e doze mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
410 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 10.000,00
418 - 33.90.39.99.01.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 10.000,00
501 - 44.90.52.42.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 5.000,00
515 - 31.90.46.00.02.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 50.000,00
521 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 5.000,00
570 - 31.91.13.03.01.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 50.000,00
619 - 33.90.46.00.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
643 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
640 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
643 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
652 - 33.90.39.17.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 15.000,00
674 - 33.90.30.90.01.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
668 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
710 - 33.90.39.21.00.00.00 - SEC. OBRAS ............. 60.000,00
724 - 44.90.51.90.00.00.00 - SEC. OBRAS ............. 55.000,00
738 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. OBRAS ............. 2.000,00
1006 - 31.90.13.02.03.00.00 - SEC. IND E COM ............. 10.000,00
............................................................................................... 312.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes deste Decreto o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 04 de maio de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 04/05/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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