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DECRETO MUNICIPAL Nº 622, DE 18/05/2010
DESAPROPRIA ÁREAS, DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA, DESTINADAS A INTEGRAR O SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e nos termos autorizadores do Decreto-Lei nº 3.365 de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desapropriadas as áreas abaixo descritas, já declaradas de Utilidade Pública, pelo valor de R$1,00 (um real):
   I - UMA ÁREA DE TERRAS, zona urbana desta cidade, no Bairro Portão Velho, destinada a complementação do sistema viário (avenida Cuiabá esquina com a rua Pedro Álvares Cabral), fazendo frente para a rua Pedro Álvares Cabral, dista 170,48m da esquina com a rua Duque de Caxias, com área superficial de 1.620,44m², com as seguintes medidas e confrontações: frente ao norte, no alinhamento da rua Pedro Álvares Cabral, em 92,56m; a sudeste em linha curva, na divisa com área 3 de Nálvia Monteiro, em 16,38m; a sudeste na divisa com área 1 de Nálvia Monteiro, em 28,26m; a sudoeste na divisa com imóveis de Nálvia Monteiro, em 79,54m. Quarteirão indefinido formado pelas ruas Duque de Caxias, Morretinhos, Pessegueiro, Louro, Imbuia, Pedro Álvares Cabral e terras particulares.(a ser desmembrado da Matrícula: 11.756 do livro 2 -RG do ofício do registro de Imóveis de Portão)
   II - UMA ÁREA DE TERRAS, zona urbana desta cidade, no Bairro Portão Velho, destinada a complementação do sistema viário (rua Imbuia), com área superficial de 1.937,24m², com as seguintes medidas e confrontações: ao sudoeste, sendo parte no alinhamento da rua Imbuia, rua Sergio Luiz da Rosa, área Institucional Municipal e leito da rua Pitangueira, em 101,78m; a oeste com leitos das ruas Pitangueira e Imbuia, em 33,44m; a nordeste com imóvel de Nálvia Monteiro, destinado a área Municipal e área 5 de Nálvia Monteiro, em 128,17m; ao sul no leito da rua Imbuia, em 12,37m(a ser desmembrado da Matrícula: 11.756 do livro 2 -RG do ofício do registro de Imóveis de Portão)

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de maio de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 28 e Publicada no dia 18/05/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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