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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 09/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 626, DE 08/06/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.504.000,00 (HUM MILHÃO QUINHENTOS E QUATRO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.062 de 09 de dezembro de 2009:

DECRETA

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.504.000,00 (hum milhão quinhentos e quatro mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
301 - 33.50.43.01.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 10.000,00
308 - 44.90.52.35.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 1.000,00
317 - 33.90.39.11.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 28.000,00
332 - 33.90.39.69.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 2.000,00
336 - 33.90.39.47.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 6.000,00
339 - 33.90.38.05.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 1.000,00
362 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 5.000,00
405 - 33.90.39.11.00.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 28.000,00
410 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 10.000,00
540 - 33.90.49.00.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 50.000,00
570 - 31.91.13.03.01.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 200.000,00
582 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 6.000,00
626 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. IND. E COM. MA ............. 5.000,00
701 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. OBRAS ............. 775.000,00
705 - 33.90.39.11.00.00.00 - SEC. OBRAS ............. 3.000,00
729 - 31.90.11.44.00.00.00 - SEC. OBRAS ............. 30.000,00
801 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 211.000,00
812 - 33.50.43.01.00.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 10.000,00
825 - 33.90.30.39.00.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 5.000,00
906 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. ASSIT. SOCIAL ............. 20.000,00
919 - 33.90.39.99.01.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 8.000,00
1001 - 31.90.11.01.00.00.00 - SEC. IND. E COM ............. 15.000,00
1004 - 31.90.11.03.00.00.00 - SEC. IND E COM ............. 45.000,00
............................................................................................... 1.504.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes deste Decreto o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 08 de junho de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 08/06/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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