CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
08:07 - Terça-Feira, 16 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Nenhum Diploma Legal relacionado com este foi encontrado no sistema.

DECRETO MUNICIPAL Nº 627, DE 14/06/2010
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, ELÓI ANTÔNIO BESSON, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessária regulamentação e aplicação a nível municipal de dispositivos de leis federais atinentes a bibliotecas e arquivos públicos,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE PORTÃO, apresentada em Anexo.

Art. 2º Medidas decorrentes da aplicação e casos omissos do presente Decreto serão resolvidos pelo(s) responsável(eis) pela administração da Biblioteca.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 14 de junho de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 14/06/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.


Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®