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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 09/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 630, DE 06/07/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 1.059.500,00 (HUM MILHÃO CINQÜENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.062 de 09 de dezembro de 2009:

DECRETA

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.059.500,00 (hum milhão cinqüenta e nove mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
410 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 5.000,00
532 - 44.90.51.91.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 5.000,00
574 - 31.90.13.02.02.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 20.000,00
582 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. CULTURA ............. 1.000,00
593 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 1.500,00
620 - 33.90.39.99.01.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 30.000,00
640 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 6.000,00
652 - 33.90.39.17.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
657 - 31.90.11.44.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 30.000,00
668 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 4.000,00
684 - 33.90.30.22.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 8.000,00
692 - 33.90.30.16.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 10.000,00
693 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
699 - 31.90.11.44.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
706 - 33.90.30.01.00.00.00 - SEC. OBRAS ............. 70.000,00
724 - 44.90.51.91.00.00.00 - SEC. OBRAS ............. 740.000,00
738 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. OBRAS ............. 22.000,00
801 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 75.000,00
911 - 31.90.11.44.00.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 10.000,00
1020 - 33.90.41.00.02.00.00 - SEC. IND E COM MA ............. 5.000,00
1511 - 33.90.30.22.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 2.000,00
............................................................................................ 1.059.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes deste Decreto o superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 319.500,00 e a diferença de R$ 740.000,00 o recurso será a maior arrecadação a verificar-se no exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 06 de julho de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 06/07/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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