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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 09/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 632, DE 03/08/2010
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 256.500,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "

(vigência esgotada)

Elói Antonio Besson, Prefeito do Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.062 de 09 de dezembro de 2009:

DECRETA

Art. 1º Abre crédito suplementar no valor de R$ 256.500,00 (duzentos e cinqüenta e seis e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
308 - 44.90.52.35.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 4.000,00
310 - 31.90.47.01.01.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 20.000,00
410 - 33.9036.06.00.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 10.000,00
523 - 33.90.30.14.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 3.000,00
524 - 33.90.39.41.01.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 103.000,00
540 - 33.90.00.00.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 10.000,00
571 - 44.90.52.34.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 13.000,00
576 - 44.90.52.35.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 8.000,00
593 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 500,00
605 - 33.90.39.58.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 2.000,00
626 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. IND. COM E MEIO AMBIENTE ............. 20.000,00
627 - 33.90.37.02.00.00.00 - SEC. IND. COM E MEIO AMBIENTE ............. 15.000,00
632 - 33.90.30.10.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
693 - 33.90.30.16.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 2.000,00
738 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. OBRAS ............. 4.000,00
961 - 33.90.30.16.00.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 6.000,00
964 - 33.50.43.01.01.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 23.000,00
1519 - 33.90.39.44.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 5.000,00
1602 - 33.90.39.41.01.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 3.000,00
.................................................................................... 256.500,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes deste Decreto o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão/RS, Gabinete do Prefeito Municipal, aos 03 de agosto de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 03/08/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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