CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
00:42 - Quinta-Feira, 27 de Junho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 09/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 640, DE 08/09/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal 2.062de 09 de dezembro de 2009,

DECRETA:

Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
310 - 31.90.47.01.01.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 1.500,00
362 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 6.600,00
430 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 1.500,00
505 - 33.90.39.11.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 4.000,00
524 - 33.90.39.41.01.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 27.500,00
567 - 33.90.39.72.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 5.000,00
574 - 31.90.13.02.02.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 4.000,00
593 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 2.000,00
615 - 44.90.51.91.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 800,00
626 - 33.90.36.06.00.00.00 - SEC. IND. E COM ............. 6.000,00
651 - 44.90.52.35.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 500,00
683 - 44.90.52.42.00.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.600,00
704 - 44.90.52.35.00.00.00 - SEC. OBRAS ............. 1.500,00
738 - 31.90.94.01.02.00.00 - SEC. OBRAS ............. 3.500,00
952 - 44.90.52.35.00.00.00 - SEC. ASSIT. SOCIAL ............. 5.000,00
953 - 44.90.52.42.00.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 1.000,00
.................................................................................................. 72.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes deste Decreto o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 08 de setembro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 08/09/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®