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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.108, DE 21/09/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.967.000,00 (TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 642, DE 21/09/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.967.000,00 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal 2.108/2010,

DECRETA:

Art. 1º Abrir crédito suplementar no valor de R$ 3.967.000,00 (três milhões, novecentos e sessenta e sete mil reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
203 - 31.90.11.74.00.00 Gabinete do Prefeito - Subsídios ............. 35.000,00
206 - 31.90.13.02.01.00 Gabinete do Prefeito - INSS ............. 18.000,00
330- 33.90.39.99.01.00 Secret.Admin. e Planej- Estagiários ............. 37.000,00
335- 33.90.39.99.02.00 Secret.Admin. e Planej- associações ............. 18.000,00
309- 31.90.13.01.00.00 Secret.Admin. e Planej- FGTS ............. 17.000,00
310- 31.90.47.01.01.00 Secret.Admin. e Planej- PASEP ............. 104.000,00
361- 31.91.13.14.01.00 Secret.Admin. e Planej- RPPS ............. 6.000,00
427 - 31.90.11.44.00.00 Secr. da Fazenda - Férias ............. 10.000,00
403 - 31.90.11.74.00.00 Secr. da Fazenda - subsidios ............. 23.000,00
418 - 33.90.39.99.01.00 Secr. da Fazenda - Férias ............. 7.000,00
412 - 46.90.71.99.00.00 Secr. da Fazenda - amortiz.divida ............. 80.000,00
518 - 33.90.39.43.00.00 Secr. Educação - energia Eletr. 4.000,00
517 - 33.90.39.99..01.00 Secr. Educação - Estagiários ............. 40.000,00
514 - 33.90.49.00.00.00 Secr. Educação - Vale transporte ............. 15.000,00
500 - 31.90.11.01.01.00 Secr. Educação - Vencim.smed ............. 140.000,00
501 - 44.90.52.42.00.00 Secr. Educação - Mobiliario ............. 50.000,00
527 - 44.90.52.35.00.00 Secr. Educação - Equip.Informatica ............. 50.000,00
523 - 33.90.30.14.00.00 Secr. Educação - Mat.Ed./Esportivo ............. 30.000,00
525 - 33.90.30.16.00.00 Secr. Educação - Mat.Expediente ............. 10.000,00
564 - 33.90.39.72.00.00 Secr. Educação - Vale transp. Esc. 100.000,00
573 - 31.90.11.43.00.00 Secr. Educação - Vencim.Fundeb ............. 1.200.000,00
577 - 31.90.11.43.00.00 Secr. Educação - 13ºSal.Fundeb ............. 300.000,00
570 - 31.91.13.03.01.00 Secr. Educação - Contr.RPPS-Fundeb ............. 160.000,00
531 - 44.90.52.34.00.00 Secr. Educação - equipamentos ............. 100.000,00
620 - 33.90.39.99.01.00 Secr. Saude - Estagiários ............. 45.000,00
601 - 44.90.52.34.00.00 Secr. Saude - Equipamentos ............. 80.000,00
602 - 31.90.11.01.00.00 Secr. Saude - Vencimentos ............. 270.000,00
696 - 31.91.13.14.01.00 Secr. Saude - Contr.RPPS ............. 23.000,00
611 - 33.90.39.50.02.00 Secr. Saude - Repasse Hospital ............. 224.000,00
605 - 33.90.39.58.00.00 Secr. Saude - Serv.Telefone ............. 20.000,00
686 - 33.90.39.44.00.00 Secr. Saude - PAB -Abast.Agua ............. 2.000,00
643 - 33.90.36.06.00.00 Secr. Saude - PAB -Serv.Terc. 15.000,00
655 - 33.90.39.44.00.00 Secr. Saude - PAB -Energia Eletr. 2.000,00
685 - 33.90.30.10.00.00 Secr. Saude - PAB -Mat.Odontol. 10.000,00
650 - 31.90.11.01.01.00 Secr. Saude - PAB - Vencimentos ............. 7.000,00
641 - 31.90.11.01.01.00 Secr. Saude - PSF - Vencimentos ............. 42.000,00
719 - 44.90.51.80.00.00 Secr. Obras- Ampl. Predios Publicos ............. 180.000,00
702 - 31.90.11.01.01.00 Secr. Obras- Vencimentos ............. 230.000,00
703 - 31.90.11.44.00.00 Secr. Obras- Subsídios ............. 22.000,00
714 - 31.90.16.44.00 .00 Secr. Obras- Serv.Extraordinários ............. 5.000,00
902 - 31.90.11.01.01.00 Secr. Ass.Social - Vencimentos ............. 65.000,00
909 - 31.90.13.02.01.00 Secr. Ass.Social - INSS ............. 15.000,00
912 - 31.90.13.14.01.00 Secr. Ass.Social - RPPS ............. 6.000,00
977 - 31.90.11.73.01.00 Secr. Ass.Social - Vencim.Cons.Tutelar ............. 35.000,00
937 - 33.90.39.58.00.00 Secr. Ass.Social -Serv.Telefone ............. 5.000,00
964 - 33.50.43.01.01.00 Secr. Ass.Social - Repasse APAE ............. 110.000,00
............................................................................................................ 3.967.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial das dotações orçamentárias abaixo relacionadas até o total de R$ 3.034.000,00 (três milhões e trinta e quatro mil reais) e a diferença no valor de R$ 933.000,00 (novecentos e Trinta e três mil reais), servirá de cobertura a maior arrecadação a verificar-se no exercício.
516 - 33.90.36.06..00.00 Secr. Educação - Prest.Serviços ............. 340.000,00
533 - 31.90.11.01.01.00 Secr. Educação - Vencim.MDE ............. 300.000,00
1507- 31.90.11.44.00.00 Secr. Educação - Férias MDE ............. 50.000,00
572 - 44.90.51.80.00.00 Secr. Educação - Ampl.Predios Fundeb ............. 300.000,00
709 - 33.90.36.06.00.00 Secr. Obras- Prest.Serviços ............. 240.000,00
927 - 33.90.36.06.00.00 Secr. Ass.Social - Prest. Serviços ............. 18.000,00
999 - 99.99.99.99.00.00 Reserva de Contingência ............. 1.786.000,00
............................................................................................. 3.034.000,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 21 de setembro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 21/09/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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