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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 09/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 644, DE 01/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 76.100,00 (SETENTA E SEIS MIL E CEM REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.062 de 09 de dezembro de 2009:

DECRETA

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 76.100,00 (setenta e seis mil e cem reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
208 - 33.50.43.01.00.00 - GABINETE DO PREFEITO ............. 600,00
327 - 33.90.46.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 2.500,00
515 - 33.90.46.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 7.000,00
524 - 33.90.39.41.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 3.500,00
583 - 33.90.39.99.03.00 - SEC. CULTURA ............. 3.000,00
586 - 33.90.39.23.00.00 - SEC. CULTURA ............. 23.300,00
593 - 33.90.94.01.02.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 2.000,00
615 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 8.000,00
632 - 33.90.30.10.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 2.700,00
640 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 9.300,00
683 - 44.90.52.42.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 2.700,00
901 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 500,00
1601 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. SAÚDE ............. 11.000,00
............................................................................... 76.100,00
Art. 2º Servirá de recurso para atender as despesas decorrentes deste Decreto o superávit financeiro do exercício anterior.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 1º de outubro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 1º/10/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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