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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 586, DE 09/10/2009
FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 645, de 06.10.2010)
DECRETO MUNICIPAL Nº 714, DE 20/10/2011
FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. (Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 781, de 04.12.2012)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 14/12/2001
INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (URM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a Lei Municipal nº 2.466, de 02.12.2014)

DECRETO MUNICIPAL Nº 645, DE 06/10/2010
FIXA VALOR DA UNIDADE DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - URM, PARA O EXERCÍCIO DE 2011.

(Revogado tacitamente pelo Decreto Municipal nº 714, de 20.10.2011)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fixa o valor da Unidade de Referência Municipal (URM), em R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) para o exercício de 2011.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 06 de outubro de 2010.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

LIRIO ANTONIO CASAGRANDE
Secretário Municipal de Administração e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 30 e Publicado no dia 06/10/2010, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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