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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.119, DE 26/10/2010
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 649, DE 26/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELOÍ ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.119 de 26 de outubro de 2010.

LEI:

Art. 1º Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Portão:
115-3.1.90.1302010000 - INSS Servidores ............. 45.000,00
106-3.1.90.1302030000 - INSS Agentes Politicos ............. 90.000,00
Total: ........................................................................................ 135.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para a despesa acima prevista, a redução da seguinte dotação orçamentária:
114-4.4.90.5191000000 - Obras em Andamento ............. 135.000,00
Valor a deduzir ............. 135.000,00
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 26/10/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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