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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.062, DE 09/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 653, DE 18/11/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a Lei Municipal nº 2.062 de 09 de dezembro de 2009:

DECRETA:

Art. 1º Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
524 - 33.90.39.41.01.00 Secretaria Educação ............. 5.100,00
601 - 44.90.52.34.00.00 Secretaria da Saúde ............. 1.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima prevista a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de novembro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 18/11/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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