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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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DECRETO MUNICIPAL Nº 655, DE 18/11/2010
ACEITA DOAÇÃO, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO, REALIZADAPOR PARTE DA DOCTOR CLIN OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, CNPJ Nº 01.387.625/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Portão, ELÓI ANTÔNIO BESSON, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista realizar uma adequação à nova lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA,

DECRETA:

Art. 1º O Município de Portão aceita doação, sem ônus, de equipamento odontológico, doado pela Doctor Clin Operadora de Planos de S Ltda, CNPJ nº 01.387.625/0001-10, consistindo em:
Gabinete Odontológico completo, marca GNATUS, cor azul, composto de cadeira semi-automática, cuspideira, refletor, cárter auxiliar e um mocho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 18 de novembro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 30 e Publicada no dia 18/11/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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