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DECRETO MUNICIPAL Nº 661, DE 27/12/2010
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando as festividades de final de ano, ressalvadas as atividades na área de saúde, consideradas essenciais

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de dezembro, em razão da festa de Ano Novo.

Art. 2º As emergências da Secretaria Municipal da Saúde serão atendidas pelo Hospital de Portão - FUHESP.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de dezembro 2010.

ELÓI ANTÔNIO BESSON
Prefeito Municipal

LIRIO ANTONIO CASAGRANDE
Secretário Municipal
de Administração e Planejamento - Interino

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Registrado no Livro nº 30 e Publicado no dia 27/12/2010, no painel de avisos desta Prefeitura.

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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