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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 259, DE 10/05/1991
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR MUNICIPAL DE TRADIÇÃO E FOLCLORE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pela Lei Municipal nº 2.115, de 13.10.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 426, DE 26/11/1992
INSTITUI O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 466, DE 13/04/1993
ALTERA REMUNERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente de acordo com a extinção feita pela Lei Municipal nº 2.115, de 13.10.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 28/01/2011
ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.183, DE 21/06/2011
REVOGA A LEI Nº 2.115/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.184, DE 21/06/2011
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA, PESQUISA E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, INTEGRADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.115, DE 13/10/2010
CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, INTEGRANDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.

(Revogada pela Lei Municipal nº 2.183, de 21.06.21.06.20112011)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, de conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o cargo em comissão de COORDENADOR DE EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, símbolo CC7:
   I - chefiar a equipe de promoção de eventos;
   II - planejar e controlar as promoções culturais, artísticas e folclóricas;
   III - organização e apresentação dos procedimentos cerimoniais em eventos municipais;
   IV - chefiar o grupo responsável pela execução do Calendário de Eventos do Município;
   V - outras atividades afins.

Art. 2º Fica extinto o cargo de Chefe da Equipe de Tradição e Folclore, símbolo CC4, criado pela Lei nº 259/1991.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de Dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo:
551-31.90.11.01.01 - Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo
Art. 4º Esta Lei entra e vigor na data de sua aplicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, em 13 de outubro de 2010

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino
Registrada no Livro nº 28 e Publicada no dia 13/10/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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