CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
03:57 - Sexta-Feira, 19 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 647, DE 26/10/2010
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 620.500,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 28/01/2011
ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.117, DE 26/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 620.500,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 620.500,00 (seiscentos e vinte mil e quinhentos reais) reforçando as seguintes Dotações Orçamentárias:
1506 - 44.90.52.42.00.00 Secr. Educação - Mobiliário .............. 140.000,00
531 - 44.90.52.34.00.00 Secr. Educação - equipamentos .............. 100.000,00
595 - 31.90.11.46.00.02 Secr. Educação - Aux. Refeição .............. 45.000,00
601 - 44.90.52.34.00.00 Secr. Saúde - Equipamentos .............. 40.000,00
701 - 44.90.52.34.00.00 Secr. Obras- equipamentos .............. 155.000,00
710 - 33.90.39.21.00.00 Secr. Obras - Manut. Vias Publicas .............. 100.000,00
902 - 31.90.11.01.01.00 Secr. Ass. Social - Vencimentos .............. 35.000,00
1004 31.90.11.03.00.00 Secr. Ind. e Comércio - Subsídios .............. 5.500,00
.............. 620.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima prevista a maior arrecadação a verificar-se no exercício.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 28 e Publicada no dia 26/10/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®