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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 28/01/2011
ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.122, DE 26/10/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INDENIZAR AS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO REALIZADAS PARA A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, REFERENTES À PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DA SEMANA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTONIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a indenizar os seguintes serviços, referentes às programações da Semana do Município:
   I - Sonorização: R$ 2.500,00;
   II - Gerador: R$ 1300,00;
   III - Segurança: R$ 1875,00;
   IV - Bandas e Shows Musical Luizinho, Banda Flor da Serra, Banda Eccos e Fama Festa Show: R$ 13.500,00.
Total: R$ 19.175,00 (dezenove mil cento e setenta e cinco reais).

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 586-33.90.39.23.00 - Secretaria Municipal de Cultura, esporte e Turismo.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de outubro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 28 e Publicada no dia 26/10/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra.

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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