CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
14:43 - Quarta-Feira, 17 de Julho de 2019
Portal de Legislação do Município de Portão / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
COMUNICAR Erro
Busca por palavra: 1/3



Compartilhar por:
Retirar Tachado:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.352, DE 31/12/2002
REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.954, DE 21/05/2008
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.352/2002 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 28/01/2011
ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.197, DE 17/08/2011
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.133/2010, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.290, de 22.08.2012)

LEI MUNICIPAL Nº 2.133, DE 07/12/2010
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.954/2008, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.197, de 17.08.2011)

Elói Antônio Besson, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A alínea "a" do artigo 14, da Lei Municipal nº 1.352/2002, redação dada pelo artigo 1º da Lei Municipal 1.954/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 14. ...
a) contribuição do Município: 14,18% (quatorze vírgula dezoito porcento), assim distribuído:
a1) 13,68 (treze vírgula sessenta e oito porcento) de alíquota patronal; e
a2) 0,50 (zero vírgula cinquenta porcento) de amortização de passivos.
b) ..."
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na redação do art. 14, alínea "a" a partir do mês de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 7 de dezembro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 28 e Publicada no dia 07/12/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








© 2019 CESPRO, Todos os direitos reservados ®