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Portal de Legislação do Município de Portão / RS

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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Decretos Municipais
DECRETO MUNICIPAL Nº 663, DE 28/12/2010
"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 298.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (vigência esgotada)
Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 28/01/2011
ALTERA NUMERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 28/12/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 298.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

Elói Antônio Besson, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais) criando as seguintes dotações orçamentárias:
328 - 33.90.39.58.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO .............. 5.000,00
359 - 33.90.91.99.01 - SEC. ADMINISTRAÇÃO .............. 93.000,00
502 - 31.90.11.44.00 - SEC. EDUCAÇÃO .............. 8.000,00
657 - 31.90.11.44.00 - SEC. SAÚDE .............. 25.000,00
701 - 44.90.52.34.00 - SEC. OBRAS .............. 145.000,00
729 - 31.90.11.44.00 - SEC. OBRAS .............. 12.000,00
1507 - 31.90.11.44.00 - SEC. EDUCAÇÃO .............. 10.000,00
.............. 298.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
724 - 44.90.51.91.00 - SEC. OBRAS .............. 298.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 28 de dezembro de 2010.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração
e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 28 e Publicada no dia 28/12/2010 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.
Data supra

Publicado no portal CESPRO em 09/06/2015.
Nota: Este texto não substitui o original.








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