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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 15/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 691, DE 01/07/2011
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 470.500,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL E QUINHENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.135 de 15 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
334 - 33.90.39.22.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 5.000,00
339 - 33.90.38.05.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 1.500,00
523 - 33.90.30.14.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 80.000,00
524 - 33.90.39.41.01.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 205.000,00
564 - 33.90.39.72.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 75.000,00
613 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 20.000,00
668 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 4.000,00
718 - 33.90.39.17.00.00 - SEC. OBRAS ............. 50.000,00
738 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. OBRAS ............. 5.000,00
812 - 33.50.43.01.00.00 - SEC. AGRICULTURA ............. 2.000,00
919 - 33.90.39.09.00.00 - SEC. ASSIST SOCIAL ............. 8.000,00
954 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 5.000,00
1511 - 33.90.30.22.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 10.000,00
....................................................................................... 470.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
1528 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. CULTURA ............. 470.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 1º de julho de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 31 e Publicada no dia 1º/07/2011 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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