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Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 2.135, DE 15/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)

DECRETO MUNICIPAL Nº 696, DE 02/08/2011
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 272.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS) INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

(vigência esgotada)

ELÓI ANTÔNIO BESSON, Prefeito Municipal de Portão, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e a Lei Municipal nº 2.135 de 15 de dezembro de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 272.500,00 (duzentos e setenta e dois mil e quinhentos reais) reforçando as seguintes dotações orçamentárias:
209 - 33.90.36.06.00.00 - GABINETE DO PREFEITO ............. 5.000,00
301 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 5.000,00
327 - 33.90.40.00.00.00 - SEC. ADMINISTRAÇÃO ............. 20.000,00
426 - 44.90.52.42.00.00 - SEC. FAZENDA ............. 5.000,00
430 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. FAZENDA ............. 5.000,00
501 - 44.90.52.40.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 7.000,00
515 - 33.90.46.00.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 90.000,00
545 - 44.90.51.80.00.00 - SEC. EDUCAÇÃO ............. 45.000,00
665 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. IND. COM. MA ............. 4.000,00
677 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. IND. COM MA ............. 5.000,00
692 - 33.90.39.69.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 1.500,00
693 - 33.90.30.16.00.00 - SEC. SAÚDE ............. 5.000,00
701 - 44.90.52.34.00.00 - SEC. OBRAS ............. 60.000,00
975 - 33.90.39.17.00.00 - SEC. ASSIST. SOCIAL ............. 5.000,00
1601 - 31.90.94.01.02.00 - SEC. SAÚDE ............. 50.000,00
............................................................................... 272.5000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para as despesas acima previstas a redução parcial da seguinte dotação orçamentária:
1528 - 44.90.51.91.00.00 - SEC. CULTURA ............. 272.500,00
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Portão (RS), Gabinete do Prefeito Municipal, 2 de agosto de 2011.

Elói Antônio Besson
Prefeito Municipal

Lirio Antonio Casagrande
Secretário Municipal da Administração e Planejamento - Interino

Registrada no Livro nº 31 e Publicada no dia 2/08/2011 no painel desta Prefeitura.

Registre-se e Publique-se.

Data supra

Publicado no portal CESPRO em 27/10/2016.
Nota: Este texto não substitui o original.








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